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O concelho de Alijó, através da Câmara Municipal, vai receber menos 275.877€ com a implementação do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), estando previsto receber do orçamento de estado cerca de 6.868.830€ no ano de 2010. Antes de surgir o PEC, o orçamento de estado registava uma verba que ultrapassava os sete milhões de euros.
O município com maior redução foi o de Chaves, com mais de meio milhão de euros. Uma verba significativa e que penaliza as contas camarárias do presidente João Baptista. Vila Real, a capital do distrito, sofreu um corte a rondar os 420 mil euros. Nos municípios, Mesão Frio (125.627 mil euros) foi o menos afectado pelo corte orçamental. Já no lado oposto está Montalegre (416.214 mil euros), que sofreu uma considerável redução entre aquilo que estava previsto no OE para 2010.
Alguns autarcas apresentaram muitas preocupações com as consequências do Plano de Estabilidade e Crescimento, quanto às reduções avançadas. Um deles foi o presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, Domingos Dias. “Vai haver uma quebra significativa para o município. Vamos ter uma redução de cerca de 323 mil euros num ano. Isto é muito significativo para a câmara de Vila Pouca de Aguiar”. O edil exemplifi cou com as verbas para a ADSE. “Para pagar à ADSE são mais cerca de 60 mil euros, verbas significativas para o município e que vem complicar a nossa gestão”. O autarca deixou no ar algumas críticas ao Governo. “Cortar verbas às autarquias locais é injusto. Aliás, os Ministérios, que são muito mais despesistas, é que deviam ter um corte superior.
Lamentamos que o próprio Estado Central não faça e não acompanhe as autarquias neste esforço e venha, como ainda agora soubemos, ele próprio a aumentar as despesas”. Quanto aos efeitos nos projectos e iniciativas camarárias, Domingos Dias voltou a reafi rmar que o PEC é penalizador para o distrito. “As verbas que os municípios têm são aquelas que provêm do Orçamento de Estado, por isso são de extrema importância numa óptica de sobrevivência orçamental. Agora, nas autarquias também sabemos que temos que fazer um esforço no sentido deste mesmo equilíbrio”.
O município de Santa Marta de Penaguião foi o segundo em que a diferença entre as transferências do OE e das medidas do PEC foi mais reduzida. O presidente, Francisco Ribeiro, reconheceu que foi uma medida complicada”, principalmente para os pequenos municípios, nos quais se encontra Santa Marta de Penaguião. “Não se deve esquecer que 50 por cento da nossa receita provem do Orçamento do Estado. Assim, estes cortes têm efeitos muito negativos, quando sabemos que as câmaras assumiram muitas competências que antigamente eram suportadas pelo Estado. Falo a nível do ensino, com a alimentação e o transporte das crianças, e mesmo com as despesas associadas ao pagamento de água e saneamento. Esta situação representa um esforço acrescido, resta saber como iremos resistir”. O autarca fez questão de salientar algumas atitudes e medidas tomadas pela autarquia que comanda. “Temos feito um esforço no sentido de mantermos uma bitola de razoabilidade no funcionamento da nossa câmara. Reconheço que já não há muito por onde cortar. Tenho o mínimo de pessoal, não tenho ninguém no meu gabinete, e estamos mesmo no limite, em termos de recursos humanos.
Eu próprio tenho dado o máximo que está ao meu alcance, humanamente não posso dar mais. A verba penalizou bastante a autarquia, mas não tenho mais condições de apertar o cinto. Eu, como presidente da câmara, também já não sei onde cortar, já cortei até onde era possível. Tenho esperança que isto melhor, será bom para todos”. Sendo o concelho de Santa Marta de Penaguião possuidor de forte tradição rural e com poucas valências sustentadas financeiramente, qualquer redução nas comparticipações do Estado tem logo um impacto significativo. Todavia, Francisco Ribeiro deixou a ideia que este constrangimento financeiro não terá impacto nos vários investimentos previstos para o concelho, nem no apoio aos tecidos sociais mais carenciados.
“Quanto ao futuro e em relação às obras que estão contratualizadas, estas são para fazer e seguirão o seu curso. Quanto às outras, vamos tentar não abrandar o ritmo de trabalho. Sabemos que é preciso poupar onde é possível mas não podemos descurar o que faz falta à população em termos de infra-estruturas básicas. Quer as nossas crianças, quer os nossos idosos, serão sectores primordiais e estaremos sempre atentos. O ensino e a educação são um sector pelo qual a câmara tem um carinho muito especial e eu não queria que faltasse nada”.
O Governador Civil do distrito de Vila Real, Alexandre Chaves, tem uma visão diferente quanto ao impacto do PEC na atribuição de verbas por parte do Estado, adiantando até que, em relação a 2009, tiveram um aumento real, contando com o aumento das verbas do Estado para este ano.
“O Governo tinha decidido aumentar4,8 por cento o montante a transferir para as autarquias locais, no Orçamento de Estado para 2010. Com a crise internacional que afectou a situação financeira do país, Portugal teve que fazer o PEC, reduzindo as despesas correntes e de capital da Administração Central e Local. As autarquias também participam neste esforço solidário nacional, com uma redução de 100 milhões de euros, cerca de 3,9 por cento, traduzindo-se num aumento real para 2010 em cerca de 1 por cento. No que se refere ao distrito de Vila Real, os municípios tiveram em 2010 um aumento de receitas correntes e no seu capital em relação a 2009.
Agora, entendo que as autarquias locais são um pilar fundamental no desenvolvimento económico e social dos seus concelhos, e que as verbas do Poder Local reproduzem-se em benefícios para a Comunidade, a melhoria das condições de vida e a empregabilidade”, concluiu.
IN "A Voz de Trás-os-Montes" com COL
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